| Projeto: |
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PL 713 18/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0713-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.882 de 13/07/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vicente Viscome |
| Ementa: |
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INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO RETIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO RETIRANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0131-1999
ver documento Educ0293-1999
ver documento Fin0442-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/11/1998 | Encaminhado em 23/11/1998 | | CCJ | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 11/03/1999 | | EDUC | Recebido em 23/03/1999 | Encaminhado em 12/05/1999 | | FIN | Recebido em 14/05/1999 | Encaminhado em 11/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 11/06/1999 | Encaminhado em 03/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/06/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 289/1999 de 28/06/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF.ATL 118/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 713/98 deverá receber o número de lei 12.882, atraves do Documento Recebido nro. 147/1999
Oficio CMSP 301/1999 de 29/07/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei n. 12.882, de 13 de julho de 1999
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| Encerramento: |
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03/08/1999. Motivo: PROMULGADO |